O que é uma Clínica Compulsória e como são internadas as pessoas

Você já ouviu falar em clínica compulsória? Elas nada mais são do que instituições de recuperação para pessoas com dependência química, dependência alcoólica ou com transtornos mentais cujo tratamento interno foi determinado por decisão judicial.

Desse modo, o paciente não tem escolha e a internação é feita sob decisão de um juiz responsável, quando identifica que o não tratamento representa risco ao paciente e/ou à sociedade.

Pode acontecer de um paciente, movido pelos efeitos de drogas, álcool ou transtornos mentais, realizarem atos prejudiciais de diversas naturezas, incluindo crimes. No entanto, quando o paciente tem alguma questão que envolva dependência química ou condições mentais, o magistrado – com laudo de um médico psiquiatra – pode identificar o internamento a opção mais adequada.

Nesses casos, é necessário que a clínica em questão aceite internação compulsória e, por isso, são conhecidas como clínicas compulsórias.

Para que isso ocorra, tanto a justiça quanto um médico especialista precisam estar em acordo que a internação é a melhor escolha para o paciente.

Como funciona a internação compulsória?

Antes de qualquer coisa, é importante saber que a internação compulsória é regulada por leis, para garantir que todo o procedimento seja feito de maneira segura e respeitando os Direitos Humanos.

A principal legislação que rege a respeito é a Lei Nº 10.216, de 6 de abril de 2001. De acordo com essa lei:

“Art. 9º - A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.”

Desse modo, mediante uma decisão judicial, a clínica de recuperação deve ser acionada para que a remoção do paciente ocorra. O período de tratamento deve ser decidido pela justiça, com validação do médico responsável pelo tratamento.

Quando a internação compulsória é a melhor opção?

Infelizmente, nem todo mundo que tem um vício ou comportamento perigoso busca ajuda por conta própria. Idealmente, a internação voluntária é a melhor opção, no entanto, nem sempre isso ocorre.

A internação compulsória, ou seja, por determinação judicial, pode ser a melhor opção especialmente quando o indivíduo representa riscos a si e à sociedade.

Os principais motivos que justificam a procura por uma clínica compulsória incluem:

Quando há crimes envolvidos

Para sustentar o vício, os indivíduos podem começar a cometer crimes. Quando não há mais recursos para comprar drogas e substâncias, o crime passa a ser considerado. Nesses casos, além de prejudicar a si próprio, ele prejudica terceiros, justificando a decisão judicial favorável à internação compulsória.

A intervenção rápida e efetiva será crucial para ajudar a recuperar o indivíduo.

Quando há comportamento agressivo

Pessoas com dependência química ou transtornos mentais podem ser comportamentos agressivos, especialmente quando são “postas contra a parede”.

Além disso, podem ter esse tipo de comportamento sem motivo aparente. Como representam perigo físico às pessoas em seu entorno, a internação compulsória passa a ser uma saída para tratar o indivíduo e manter as pessoas seguras.